Com apenas vinte e nove anos, prestes a completar trinta, a Constituição brasileira é uma jovem, quando sua idade é comparada aos mais de sessenta anos da Constituição da França, aos setenta Constituição da República Italiana e parece mais jovem ainda ante aos mais de duzentos anos da Constituição dos Estados Unidos.
Se estivéssemos falando de uma pessoa, poderíamos afirmar em 2018 este alguém sai da juventude para entrar na maturidade ao completar seus trinta anos. É justamente nessa fase da vida que se espera das pessoas posturas firmes, concretas e responsáveis.
Desde sua tenra infância, a CF passa por sérios testes à institucionalidade e a cada momento de crise, seu estilo parece tomar corpo. Contudo, desde o final de 2014 o Brasil passa por uma crise política e econômica, que parece não ter fim. Este, talvez, seja o seu maior teste, justamente quando entrará em seu ano número 30.
A última ruptura da ordem constitucional em período de crise política desencadeou um parlamentarismo aprovado às pressas, seguido de uma volta ao presidencialismo e do golpe militar em 1964, não é isso o que o país precisa.
O Século XXI exige do Brasil compromisso do país com a democracia, desta forma, a nação tem que resistir ao canto populista e do discurso fácil, por mais que pareça desagradável dar mais espaço ainda ao Congresso que aí está. Mas a regra do jogo está posta e este é o momento que temos que reafirmar a maturidade de nossa CF.
Fernando Sabino dizia que quando era criança sempre foi questionado sobre o que queria ser quando crescesse, e lamentava que depois de adulto ninguém mais lhe dirigisse o questionamento. O Brasil, sua democracia e CF ainda são jovens o bastante para que possamos indagar: O que o Brasil quer ser quando crescer?
Há trinta anos, no processo de feitura da CF, tínhamos um contexto social, político e econômico que pressionavam os constituintes antes alguns medos:
– O fim da Ditadura Militar, que cerceou liberdades e direitos, desta maneira, foram criados mecanismos de “proteção” institucionais e políticas; pensões, “direitos adquiridos”, “garantias de direitos” e foros, foram distribuídos a setores da sociedade, majoritariamente ligada à máquina pública.
– O país estava afundado numa crise econômica, que, entre outros reflexos, deflagrou um empobrecimento geral da população e um aumento exacerbado da inflação. A depreciação da moeda, juros exorbitantes e a indexação dos preços resultam deste processo.
– A centralização do poder e dos recursos na União amarrava a ação dos estados e municípios que pouca ação tinham sobre a arrecadação. Criou-se um Frankstein tributário, complexo e que penaliza quem gera emprego e renda e aumentou ainda mais a carga tributária, que apenas retroalimenta o custeio da máquina estatal.
O Brasil precisa entender que após trinta anos, o contexto social, político e econômico, mudou, e desta forma, agir, de maneira firme, concreta e responsável. Nossa nação precisa de firmeza para manter os princípios que a sociedade enxerga como importantes. Precisa de concretude de ações que visem a mudança do status quó de crise. De responsabilidade, para com as gerações atuais e vindouras. Em suma: ao chegar aos trinta anos da CF, o Brasil precisa atingir a maturidade.
Essa maturidade significa aceitar que não pode haver diferença entre uma casta de trabalhadores, pertencente ao serviço público (em todos os níveis e poderes). O Brasil necessita de maturidade institucional, a fim de que a manutenção do equilíbrio entre os três poderes (ressalto: são três poderes!) seja reafirmado, bem como seja dado um novo passo rumo à transparência e isonomia.
Maturidade é também ser competitivo, integrar-se ao mercado mundial, mas para isso é preciso: desburocratizar, acabar com o protecionismo, simplificar a tributação, requalificar mão-de-obra e infraestrutura.
Em suma: a maturidade que o Brasil precisa ter, passa pelo abandono das velhas utopias, que não deram certo na Europa do Século XX e se voltar de uma vez para século XXI. Para isso, os brasileiros precisamos parar de acreditar que o poder público tem que fazer resolver todos os problemas coletivos e individuais. Da mesma forma o poder público tem que parar de achatar o emprego, a renda, o empreendedorismo e a competitividade, através de uma escorchante carga tributária que serve apenas para alimentar o paquidérmico aparato estatal.
O que o Brasil quer ser quando crescer? Um país maduro e responsável ou um país utópico e inviável?