Sete anos do Estatuto da Juventude, como estamos?

2013 foi um ano estranho. Tudo começou por com um aumento de passagem de ônibus em São Paulo e uma reação desproporcional das forças de segurança para coibir o protesto de rua. Nos dias seguintes, os protestos foram ficando cada vez maiores e difusos, não eram “só 20 centavos”.

As manifestações se espalharam por todo o Brasil, o copo da população estava cheio, os 20 centavos em São Paulo foram a gota d´água. Faço esta introdução não na intenção de uma análise sociológica/histórica deste período que, aliás, exigirá dos historiadores no futuro uma lupa. Há quem diga que tudo começou com o aumento da passagem em São Paulo e desemboca no Presidente da República oferecendo cloroquina para uma ema…

A Prefeitura de São Paulo e o Governo Federal à época eram governados pelo PT, partido que, até então, achava ter o monopólio das ruas, dos protestos populares e dos movimentos sociais. O petismo ficou atônito e paralisado, sem saber quais reações tomar ou o que dizer. É nesse afogadilho, que em meio ao som do tilintar das panelas, a Presidente Dilma Rousseff num pronunciamento, promete algumas ações para responder a inquietação das ruas Brasil afora. Entre promessas como médicos cubanos e maior presença do Governo Federal, estava a aprovação do Estatuto da Juventude.

De fato a bancada governista no Congresso foi rápida e no dia 05 de agosto de 2013, há exatos sete anos, era aprovado o texto que, após dez anos parado em alguma gaveta, serviu para tentar acalmar o “nervosismo” da juventude que nas ruas gritava a plenos pulmões “não vai ter Copa”.

Após esses sete anos, qual avaliação é possível fazer do impacto desta legislação no dia a dia dos mais de 50 milhões de jovens que compõem a população brasileira?

O fato é que a estrutura governamental brasileira, em todos os níveis não estava preparada para a inclusão deste público na garantia de direitos. Falo isso, pois à época eu era gestor das políticas de juventude no Governo do Estado do Paraná, pude acompanhar os tropeços e avanços desta política nos governos por todo o Brasil. Alguns diagnósticos ainda permanecem:

– Desconhecimento: a academia pouco ou nada conhece acerca da Lei 12.852 de 2013, praticamente não existem operadores do direito, de quaisquer outras áreas e especialistas no tema. Da mesma forma gestores e agentes públicos em todos os níveis federativos, pouco ou nada sabem sobre o tema e sua legislação.

– O Sistema Nacional de Juventude, foi tardiamente regulamentado, apenas em 2018, pelo Presidente Michel Temer, ainda assim problemas, como a falta de financiamento e critérios para a adesão de outros entes federativos ao sistema, persistem até hoje.

– Não há recursos humanos qualificados para a gestão e o controle social das políticas de juventude em todos os níveis de gestão. Que causam a descontinuidade de ações em nas mudanças de governos.

– A transversalidade desta política é certamente uma virtude, mas para gestores e agentes públicos mais antiquados, é um problema. A execução de ações de ponta para a os jovens, exige portanto que a própria estrutura administrativa dos governos seja modernizada.

Inegavelmente tivemos avanços regulatórios e de ação aconteceram neste período, cito os exemplos da gestão que tivemos no Governo do Paraná e em outros governos, como a adoção de indicadores de gestão, aqui no Paraná criamos em conjunto com o IPARDES o Índice de Vulnerabilidade Juvenil e há por todo estado equipamentos de referência para o público, os Centros da Juventude.

Entretanto desafios para que o Estado brasileiro atenda este público, conforme o Estatuto aprovado a sete anos, são enormes e ainda permanecem. Os jovens são as maiores vítimas da violência e os que mais sofrem com o desemprego. Urge cuidarmos e emanciparmos nossos jovens, para que não percamos, ainda mais, o bonde histórico de uma enorme força de produtiva que pode impulsionar o crescimento do Brasil.

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